Termos e Condições Gerais

 

I – GERAL

1. As presentes condições gerais (conjuntamente com todos os documentos aqui referenciados) regulam as condições de utilização dos websites www.funmacia.pt e www.funmacia.com, bem como a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos comercializados pela Sweet Colours – Comercio e Investimentos Unipessoal, Lda..
2. Antes de proceder ao inicio da utilização dos websites funmacia.pt ou www.funmacia.com, solicitamos que leia atentamente os Termos e Condições Gerais, a Política de Cookies e a Política de Privacidade, devendo aceitar expressamente as condições e políticas indicadas, para poder efetuar encomendas. Se não concordar com os Termos e Condições Gerais e com as Políticas de Cookies e de Privacidade não deverá utilizar os websites www.funmacia.pt e www.funmacia.com. Se tiver dúvidas poderá contactar-nos através das nossas vias de contacto.
3. A venda dos artigos que constam nos websites www.funmacia.pt e www.funmacia.com é realizada pela Sweet Colours – Comercio e Investimentos Unipessoal, Lda., sociedade unipessoal por quotas com sede na Rua Dr. Hilário Barreiro Nunes Lote 50 A – Armazém 1, concelho de Santarém, registada na Conservatória do Registo Comercial de Santarém com o número 514 475 528, que corresponde também ao seu número de identificação fiscal.
4. Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:a) ”Sweet Colours– Comercio e Investimentos Unipessoal, Lda.” (doravante designada por Funmácia®) – A entidade, detentora de todos os direitos de autor, marca registada e direito conexos, bem como de outros direitos de propriedade industrial e intelectual que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre as páginas/sítio de Internet com os endereços www.funmacia.pt e www.funmacia.com e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda nos sítios de internet referidos.b) ”Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.funmacia.pt ou www.funmacia.com. As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.c) “Área de Cliente” – Local de acesso, através da página/sítio de Internet wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com à área reservada por parte do utilizador.d) “Parceiro” – Toda a entidade, comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.funmacia.pt ou www.funmacia.com. As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do parceiro constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.e) “Futuro Parceiro” – Toda a entidade, comerciante, que ainda não tenha acesso à loja online da Funmácia® e que pretende passar à condição de parceiro para efetuar encomenda através da página/sítio de Internet www.funmacia.pt ou www.funmacia.com. As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do futuro parceiro constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.f) “Área de Profissionais” – Local de acesso, através da página/sítio de Internet wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, à área reservada por parte do parceiro.

II – ACEITAÇÃO

1. A celebração de contratos de compra e venda de produtos da marca Funmácia® pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo utilizador e pelo parceiro.
2. Mediante a aceitação das Condições Gerais, o utilizador e parceiro confirmam ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos da marca Funmácia®.
3. Os dados fornecidos por si serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Proteção de Dados. Na nossa Política de Privacidade, disponível no website wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, encontra-se a forma de tratamento dos seus dados pessoais e os direitos de que dispõe em relação aos mesmos.

III – REGISTO

1. Ao realizar uma encomenda, o utilizador pode usar uma conta previamente criada ou criar uma conta durante o processo do checkout, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente nos sites wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.
2. Após efetuar o registo como cliente, o utilizador pode aceder à sua conta pessoal online, selecionando a Área de Cliente, devendo fazer login, através da introdução do nome de utilizador ou e-mail e da senha, pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.
3. Para realizar uma encomenda o futuro parceiro deverá, através do respetivo formulário existente no site wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, em concreto na Área de Profissionais, indicar que pretende ser parceiro. Deverá indicar o e-mail para o registo, pois será esse o endereço que será utilizado para criar o perfil de parceiro que lhe permitirá ter acesso à loja online para parceiros. Após efetuar o registo do parceiro, a Funmácia® envia um e-mail para o endereço de e-mail indicado pelo parceiro para que o mesmo proceda à definição da senha de acesso. Quando efetuado o registo, a Funmácia® irá integrar os dados do parceiro na sua base de dados nos termos previstos nas condições gerais.
4. Após efetuar o registo como cliente, o parceiro pode aceder à sua conta pessoal online, selecionando a Área de Profissionais, devendo fazer login, através da introdução do nome de utilizador ou e-mail e da senha, pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da confirmação do registo.
5. A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal online, o utilizador ou parceiro encontram-se submetidos às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.
6. Caso o utilizador ou parceiro detete que ocorreu um lapso ao introduzir os seus dados pessoais no decorrer do processo de registo no site wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, poderá corrigi-los mediante o acesso à área de cliente (para os utilizadores) ou área de profissionais (para os parceiros) disponível na opção de acesso “A minha conta”. A correção dos dados pessoais poderá ser ainda efetuada no decorrer do processo de compra, devendo o utilizador ou parceiro contactar a Funmácia mediante o envio de e-mail para o endereço lojaonline@funmacia.com ou efetuando contacto telefónico para a sede da empresa.

IV – PRODUTOS DA MARCA SWEET COLORS

1. Os sítios wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com são dirigidos aos utilizadores e parceiros de produtos da marca Funmácia® que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos da marca Funmácia®.
2. As informações sobre as características essenciais dos produtos da marca Funmácia® podem ser consultadas em wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.
3. A Funmácia® reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos da marca Funmácia®, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas nos sítios wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.

V – PEDIDOS/ENCOMENDA

1. Após aceder à sua conta pessoal, criada no sítio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, o utilizador ou parceiro poderão proceder à compra online de produtos da marca Funmácia®, mediante os seguintes passos:1.1 Utilizador:
   a) Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do(s) produto(s) desejado(s);
   b) Adição do(s) produto(s) selecionado(s) ao “Carrinho de Compras” do utilizador ou parceiro;
   c) Registo dos dados pessoais do utilizador, com a opção de integrá-los na base de dados da Funmácia® nos termos previstos nas Condições Gerais;
   d) Indicação do “Local de Entrega”, “Local de Faturação” e o “Método de Pagamento”;
   e) Introdução do número de identificação fiscal (NIF) do Utilizador.1.2 Parceiro:
   a) Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do(s) produto(s) desejado(s);
   b) Adição do(s) produto(s) selecionado(s) ao “Carrinho de Compras”;
   c) Selecionar a opção “Finalizar compra”;
   d) Confirmar os dados previamente preenchidos relativamente aos dados de faturação. Na eventualidade dos dados de faturação não estarem de acordo com o pretendido, o parceiro deverá contactar a Funmácia® através do e-mail lojaonline@funmacia.com e indicar as respetivas alterações;
   e) Indicar a morada de entrega, se diferente da morada da faturação;
   f) Indicação do “Método de Pagamento”.

 

2. O utilizador e parceiro serão informados do estado do seu pedido/encomenda através da receção de uma mensagem de correio eletrónico, respeitante à “Confirmação do Pedido”, e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, respeitante à “Expedição Encomenda”.
3. Finalmente, o pedido/encomenda do utilizador e parceiro será entregue pelo operador logístico no “Local de Entrega” indicado no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada na morada indicada pelo utilizador e parceiro, num prazo máximo de 2 a 5 dias úteis a contar da data de confirmação do pagamento.
4. A realização do pedido online de produtos incluídos no “Carrinho de Compras” traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos nos sites, por parte do utilizador e parceiro sendo que, o utilizador e parceiro só poderão realizar pedidos através dos sites wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com com os preços, termos e condições neles anunciados.
5. Na eventualidade de Funmácia®, por qualquer motivo, não aceitar o pedido do utilizador ou parceiro, direito a que a Funmácia®, expressamente, se reserva, o utilizador ou parceiro serão informados desse facto.
6. A satisfação de todas as encomendas realizadas nos sítios suprarreferidos, estão sujeitos à disponibilidade da Funmácia®, que tentará assegurar que todos os produtos colocados à venda nos sítios da net existam em stock. Contudo, a Funmácia® reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista stock, sendo que, nestes casos, Funmácia® informará o utilizador ou parceiro de tal facto e procederá ao reembolso do valor recebido.
7. A Funmácia® não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:
   a) O valor total do pedido for superior a € 1.000,00 (mil euros) quando se trata de uma encomenda efetuada por utilizador (consumidor final);
   b) O objetivo da compra for a revenda dos produtos quando se trata de utilizador quando se trata de uma encomenda efetuada por utilizador (consumidor final);
   c) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis nos sites wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.
   d) Não se confirme o pagamento.
8. No decorrer da realização da compra a Funmácia® disponibiliza ao utilizador e parceiro o detalhe de todos os artigos do processo de compra, tendo em vista possibilitar a modificação da encomenda antes de procederem ao pagamento da mesma. Na eventualidade do utilizador ou parceiro detetar algum erro após a conclusão do processo de pagamento, deverá contactar a Funmácia® imediatamente, através de e-mail lojanline@funmacia.com ou contacto telefónico no sentido de se tentar solucionar o erro detetado.

VI – PREÇOS

1. Todos os preços dos produtos Funmácia® indicados no site wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais dos países em vigor. O IVA total a pagar pelo utilizador e parceiro será indicado na fatura a remeter ao utilizador e parceiro.
2. Os preços dos produtos da marca Funmácia®, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte da Funmácia®. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no sítio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com com o objetivo de manter os utilizadores e parceiros informados, pelo que se entende que o utilizador e parceiro delas tomaram conhecimento antes da realização da encomenda. Não irão ocorrer alterações dos preços para as encomendas cujo estado seja de Encomenda Confirmada (exceto quando a alteração decorre de atualizações legais anteriormente não previstas).
3. Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a Funmácia®, quer o utilizador e parceiro poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.
4. Os preços estão sempre sujeitos a validação final e de acordo com fatura emitida referente à compra.

VII – FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

1. Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informação a transmitir pela Internet, o utilizador ou parceiro poderão efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos, Hipay.
2. Para o efeito, a entidade Hipay, disponibilizará o pagamento por meio de referência multibanco, payshop, cartão de crédito (Visa, Master Card e maestro) ou MB Way. De referir que, além dos métodos de pagamento referidos o parceiro poderá optar ainda por efetuar transferência bancária, devendo indicar o n.º da encomenda como referência da transferência ou depósito.
3. Na opção de cartão de crédito ou MB Way, quando o utilizador ou parceiro seleciona a opção “Autorizar Pagamento” está a confirmar que o cartão de crédito ou MB Way é seu ou que o mesmo foi obtido de forma legítima. A utilização do cartão de crédito e do MB Way estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades bancárias/financeiras associadas aos mesmos, pelo que, caso o pagamento não seja autorizado a Funmácia® não poderá formalizar contrato com o utilizador ou parceiro.

VIII – DESPESAS DE ENTREGA

1. As despesas de entrega variam de acordo com o montante da encomenda e localização. Para encomendas de montante inferior a 25€, será cobrado o valor adicional de 6,77€ para as despesas relacionadas com os portes no continente nacional e 8,99€ para as despesas relacionadas com os portes nas Ilhas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2. As despesas de entrega relativamente às encomendas de valor igual ou superior a 25€ em Portugal (Continente e Ilhas) ficam a cargo da Funmácia®, ou seja, neste caso, o utilizador e parceiro terão Portes Grátis.
3. As despesas de entrega relativamente às encomendas a expedir para o estrangeiro, acrescerá o custo associado ao transporte, de acordo com as tabelas de preços da transportadora.

IX – ENTREGA

1. A Funmácia® procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo utilizador ou parceiro, de segunda a sexta feira, com exceção dos feriados e nos dias e períodos horários utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo utilizador ou parceiro no momento da confirmação da encomenda.
2. A Funmácia® compromete-se a dar cumprimento à encomenda, no prazo máximo de 2 a 5 dias úteis contados do dia da validação do pagamento.
3. A Funmácia® informará o utilizador ou parceiro da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como procederá ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 3 a 5 dias úteis contados da data do conhecimento de tal indisponibilidade.
4. A capacidade de resposta da Funmácia® dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do seu stock.
5. Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o utilizador ou parceiro será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
6. A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a Funmácia® a entrega ao transportador, e este será responsável pela sua entrega ao utilizador ou parceiro, nos termos a seguir referidos:
   a) Os produtos serão enviados e entregues ao utilizador ou parceiro pelo transportador, e este responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda.
   b) No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no “Local de Entrega”, o operador logístico não entregará qualquer produto e encaminhará para um local onde pode ser levantado pelo utilizador ou parceiro num prazo máximo de 5 dias. Será deixada uma nota na morada de entrega a explicar ao utilizador ou parceiro onde poderá levantar a sua encomenda e os trâmites que deverá seguir para receber a sua encomenda.
   c) Se passados 5 dias desde a data de disponibilização da encomenda no novo local de levantamento da mesma, o utilizador ou parceiro, por causa não imputável à Funmácia®, não efetuar o levantamento da encomenda, entenderemos que pretende desistir do contrato, considerando-se assim o contrato em questão anulado. Consequentemente, o utilizador ou parceiro não serão restituídos pelo pagamento por si efetuado, podendo ainda acrescer despesas referentes às despesas de entrega que resultaram de procedimentos adicionais não previstos.
7. Caso não seja possível, por algum motivo, cumprir a data de entrega, o utilizador ou parceiro será contactado, dando-lhe a opção de continuar com a compra, indicando nova data de entrega, ou cancelamento da encomenda com o reembolso total do valor pago.
8. Considera-se que a encomenda foi entregue no momento em que o cliente ou um terceiro indicado pelo mesmo tenha em sua posse os artigos encomendados, situação que fica comprovada com a assinatura da receção da encomenda no endereço acordado.

X – RESOLUÇÃO DO CONTRATO, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

1. O utilizador ou parceiro pode resolver o contrato de fornecimento celebrado à distância sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar:
   a) Do dia em que o consumidor, utilizador, parceiro ou um terceiro, com exceção do transportador, adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
   b) Do dia em que o consumidor, utilizador, parceiro ou um terceiro, com exceção do transportador, adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente;
   c) Do dia em que o consumidor, utilizador, parceiro ou um terceiro, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;
   d) Do dia em que o consumidor, utilizador, parceiro ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;
2. A resolução do contrato pelo consumidor, utilizador ou parceiro deve ser feita através do e-mail lojaonline@funmacia.com com nome e número associado à encomenda, mediante declaração escrita inequívoca de resolução do contrato, acompanhada da indicação do IBAN e dados bancários.
3. Comunicada a resolução do contrato, a Funmácia® acusa, no prazo de 24 horas, a receção da declaração de resolução através de comunicação escrita para o endereço de e-mail indicado pelo consumidor, utilizador ou parceiro.
4. Em caso de resolução do contrato nos termos supra indicado, o consumidor, o utilizador ou parceiro será ressarcido dos pagamentos efetuados pelos artigos, incluindo as despesas de entrega, no período máximo de 14 dias a contar da receção da declaração de resolução.
5. A Funmácia® não está obrigada a reembolsar o consumidor, utilizador ou parceiro dos custos adicionais de entrega dos bens quando foi solicitada por estes uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelo fornecedor do bem.
6. Caso a Funmácia® não se ofereça para recolher ele próprio os produtos fornecidos, o consumidor, utilizador ou parceiro deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato devolver ou entregar o bem ao fornecedor de bens ou a uma pessoa autorizada para o efeito.
7. Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem, exceto nos seguintes casos:
   a) Quando a Funmácia®acordar em suportar esse custo; ou
   b)Quando o consumidor, utilizador ou parceiro não tiver sido previamente informado pelo fornecedor do bem que tem o dever de pagar os custos de devolução.
8. O consumidor, utilizador ou parceiro deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução do contrato, à Funmácia® ou à pessoa para tal designada no contrato.
9. Devolução de produtos defeituosos:

No momento da entrega, o consumidor, o utilizador ou parceiro têm o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda.

A morada para devolução dos artigos, corresponde à morada da sede já referenciada no presente documento.

Caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo produto será reembolsado (para o efeito deverá remeter-nos os dados bancários para o e-mail lojaonline@funmacia.com) e será contactado pela empresa logística a fim de marcar dia e hora para proceder à devolução do(s) produto(s) defeituoso (s).

10. Devolução de produtos:

Sem prejuízo do disposto em 8, na eventualidade dos produtos terem sofrido algum dano não haverá reembolso do mesmo.

Neste sentido, o consumidor, utilizador ou parceiro deverá ter cuidado com os produtos enquanto os mesmos estiverem na sua responsabilidade.

O consumidor, utilizador ou parceiro poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s) 14 dias após a sua receção e desde que seja feita a livre comunicação de resolução do contrato nos termos supra indicados, considerando ainda que:

– O(s) produto(s) não tenha(m) sido utilizado(s);

– O(s) produto(s) mantenha(m) as suas características originais e etiquetas intactas;

Uma vez recebido o produto devolvido, a Funmácia® analisará e confirmará o seu estado de conservação.

Caso os produtos estejam danificados ou abertos, a Funmácia®, reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e bem assim, de recusar o reembolso dos mesmos.

11. Troca de produtos:

A Funmácia® não procede à troca de produtos. Contudo, o cliente terá sempre disponível a opção de devolução.

XI – RECLAMAÇÕES

2. Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a Funmácia® diligenciará no sentido de atender e resolver as reclamações apresentadas pelo utilizador ou parceiro no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email lojaonline@funmacia.com.
3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o consumidor, utilizador ou parceiro pode reclamar, nos termos da legislação em vigor, no livro de reclamação.

XII – EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A Funmácia® não garante a disponibilidade permanente deste serviço wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.
2. A Funmácia® não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da Funmácia® que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, perturbações de ordem pública, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, desastre natural, pandemia, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, impossibilidade de usar meios de transporte públicos ou privados (como comboios, barcos, transporte a motor, ou outros), atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
3. A Funmácia® não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do utilizador ou parceiro ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.

XIII – MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

1. A Funmácia® reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efetuada mediante a publicação no sítio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com das Condições Gerais modificadas.

XIV – DADOS PESSOAIS

1. O utilizador e parceiro autorizam a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais pela Funmácia®, incluindo todos os dados divulgados no momento do registo no sítio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.
2. Os dados fornecidos pelo utilizador e parceiro destinam-se ao registo no sítio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com ao controlo de acessos e à formulação, execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos Funmácia®.
3. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Funmácia® podendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de serviços da Funmácia®, designadamente, empresas de contabilidade e auditoria.
4. O utilizador ou parceiro poderá, em qualquer momento, exercer o direito de acesso e de retificação dos seus dados, na área “Entrar” do sítio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com. Caso efetue a alterações após pagamento de encomenda, terá de ter em atenção que os dados que serão considerados serão a morada que se encontrava em sistema no momento de pagamento da encomenda.
5. O utilizador ou parceiro autoriza a recolha dos seus dados pessoais e o seu tratamento informático com o fim de permitir o envio das encomendas e a execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao utilizador ou parceiro, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, atividades promocionais e marketing direto pela Funmácia®.

XV – DURAÇÃO

1. As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com.
2. O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.
3. A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.

XVI – PROVA E ARQUIVO

1. Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Funmácia® consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
2. O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas a elas associadas será efetuado num suporte fiável e durável.

XVII – COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

1. A legislação aplicável exige que parte da informação e comunicações sejam enviadas por escrito.

Assim, quando é efetuada a utilização do sítio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com o utilizador e parceiro aceitam que a maior parte da comunicação com a Funmácia® seja efetuada por via eletrónica, reconhecendo que todos os contratos, notificações informações e outras comunicações enviadas eletronicamente cumprem os requisitos legais de que tais comunicações foram efetuadas por escrito.

XVIII – LEI APLICÁVEL E FORO

1. A utilização do sítio wwww.funmacia.pt e www.funmacia.com e os contratos de compra realizados através das páginas indicadas estão sujeitas à Lei Portuguesa, nomeadamente  Código do Consumidor, DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, com a redação dada pelo DL n.º 78/2018, de 15/10,  Regulamento (CE) nº178/2002, de 25/1, Regulamento (CE) nº853/2004, de 29/4,  Regulamento (CE) nº1169/2011, de 25/10, Regulamento (CE) nº1170/2009, de30/11 e Regulamento (CE) nº1924/2006, de 20/12.
2. Quaisquer questões ou litígios emergentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.